Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano

Abstract

O presente trabalho tem como tema a ocupação do espaço urbano com a investigação de seus aspectos teórico-jurídicos, no contexto da cidade sustentável. Utiliza-se da categoria de modo a promover a verificação da legislação urbano-ambiental vigente ante as problemáticas da ocupação irregular do solo, assim como a regularização fundiária, e as políticas de sustentabilidade das cidades. Tem-se como marco teórico a teoria da termodinâmica aplicada a economia ambiental, de Georgescu-Roegen, associada a considerações sobre a teoria do risco. Trazem-se alguns dos pressupostos conceituais implicados, como a concepção de sustentabilidade, conceito de cidade e os elementos do espaço urbano. Empreende-se, também, abordagem das inter-relações estabelecidas entre as disciplinas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico. Promove-se, ainda, o trato da efetivação do arcabouço jurídico, constitucional e infraconstitucional, referentes à gestão do solo urbano, bem como no âmbito da sustentabilidade na cidade. Por fim, com atenção às diretrizes urbano-ambientais de gestão e planejamento sob o prisma de sua contribuição nos processos de efetivação da sustentabilidade urbana, propôs-se demonstrar a eficácia da Lei 11.977/09 como instrumento de regularização fundiária apto a atender tal demanda.

The topic of this paper is the urban space occupation and its investigation in the theoretical and legal aspects, contextualized in the sustainable city. It makes use of this category to promote the assessment of the urban and environmental laws under the land irregular occupation and sustainable cities policies. As a theoretical base it presents the thermodynamic theory applied to the environmental economy of Georgescu -Roegen, associated with the risk theory. Some of the concepts involved are introduced, such as the conception of sustainability, the concept of city and the urban elements. Also, the approach of interrelations established between the Environmental Law and Urban Law is promoted. Also, it promotes the study of the legislation about urban land use management, referring to the sustainable city. At last, regarding the directives on urban management and planning under the prism of its contribution in processes of urban sustainability application, the Law 11.977/09 as a legal instrument capable of such purpose is identified.