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Abstract:
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A CPMF foi uma importante fonte de receita entre 1993 e 2007 para a Previdência Social brasileira. Este trabalho propõe uma análise da Seguridade Social a luz do impacto que o fim de uma importante fonte de receita causou no resultado das suas contas a partir de 2008. Ao analisar o impacto do fim da cobrança de CPMF no saldo das contas da previdência brasileira, este trabalho parte de um pressuposto ao menos questionável, e, sobretudo polêmico, que é a constatação de superávit das contas da Seguridade Social para, a partir desse ponto, verificar impactos financeiros e suas implicações econômicas. Por fim constata-se que é a partir de uma manipulação estatística, que exclui diversas fontes de receitas do cálculo da seguridade social, que se promove um falso discurso de crise e que se alimenta uma busca incessante de reformas restritivas do sistema. Todas as análises convergem para a conclusão de que o saldo da seguridade social é, em ultima instância, reflexo do desempenho da economia, e não o contrário. |
