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Abstract:
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Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de as indicações geográficas serem utilizadas com a finalidade de proteger juridicamente o conhecimento tradicional. Para isso, é analisado detalhadamente o próprio instituto da indicação geográfica, seu histórico, sua proteção nacional e internacional e sua diferenciação em relação aos demais direitos de propriedade intelectual. Em seguida, são apresentadas as propostas de diversos organismos internacionais para a proteção jurídica do conhecimento tradicional: por parte da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a proteção por patentes; pela Organização das Nações Unidas, a repartição equitativa dos benefícios, através da Convenção sobre a Diversidade Biológica; e, pela Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo TRIPs. Por fim, ante suas características únicas, verifica-se se é possível utilizar as indicações geográficas para a proteção jurídica do conhecimento tradicional, harmonizando as propostas existentes. |
