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Abstract:
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Em 1932 o Governo Provisório (1930-1934) decretou o "Código Eleitoral" para regular as eleições à Assembléia Nacional Constituinte de 1933. O "Código" estabeleceu a representação das associações profissionais (ou representação classista), onde os representantes eram eleitos pelas associações profissionais ou sindicatos, que foram oficializados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Esta representação foi introduzida por grupos que compunham o Governo Provisório influenciados pelo corporativismo da década de 1930. O foco deste trabalho é analisar a participação dos trabalhadores de Santa Catarina no processo de institucionalização da representação das associações profissionais e as atividades dos representantes dos trabalhadores eleitos para a Constituinte Nacional, e para a Assembléia Legislativa Estadual. O trabalho buscará distinguir o argumento, principalmente dos trabalhadores, otimizado no processo de institucionalização da representação classista, assim como durante as eleições classistas das associações dos trabalhadores. Como eles se posicionaram, a quais grupos eles se aproximaram, as idéias que eles tinham sobre representação classista, como eles vislumbraram a representação classista, quais os interesses que eles suscitavam sobre à representação profissional. A atividade dos representantes eleitos serão, também, analisadas, a maneira que os trabalhadores de Santa Catarina, Pennafort Antonio Álvaro de Souza e Ventura Soares, se posicionaram na Constituinte Nacional (1933-1934). O trabalho facalizara a organização e a argumentação política e associativa dos trabalhadores para a instituição da representação classista na Assembléia Legislativa, durante a Constituinte Estadual (1935), as eleições classistas que se seguiram, bem como a participação do representante eleitos dos trabalhadores, Paulo Janz Júnior. |
