Partidos políticos e gastos públicos em Santa Catarina: a influência das ideologias partidárias nas decisões de investimentos

Abstract

Com a restauração da democracia no Brasil, em meados dos anos oitenta, interrompendo mais de vinte anos de regime militar, ampliaram-se os espaços para debates sobre o papel do Estado. Suas competências, seu financiamento e seus gastos foram analisados. Os orçamentos públicos passaram a ser questionados, acompanhados e fiscalizados pelo poder legislativo e pelos tribunais de contas, de maneira mais incisiva, e também pela sociedade. Nesse período, a noção de cidadania avançou e a destinação dos gastos públicos passou a fazer parte da agenda política nacional. Estudos sobre orçamentos, receitas e despesas de governo aumentaram em instituições de ensino superior, provocando maior cobertura e divulgação pela mídia. Com isso, os detentores do poder ficaram mais sensíveis às demandas da população. A Constituição de 1988 reafirmou Estados, Distrito Federal e Municípios como partes integrantes e ativas da Federação, em seu artigo 18, da mesma forma que definiu a autonomia política, administrativa e financeira, das unidades subnacionais. Tal dispositivo constitucional associa-se ao processo de descentralização, vinculando a autonomia dessas unidades entre si, e atribui a Estados e municípios autonomia para legislar e arrecadar tributos, assim como liberdade para #orçar, gerir, despender e fiscalizar seus recursos#, além de organizar tributos e descentralizar receitas. Todavia, entender a influência que as ideologias político-partidárias têm nas decisões de investimentos torna-se fundamental para a compreensão desse modelo democrático. Buscamos, ao longo do trabalho, por meio de uma análise quantitativa dos investimentos realizados nos maiores municípios catarinenses durante uma gestão governamental (2005-2008), comprovar a tese de que há diferenças entre partidos políticos com matrizes teóricas distintas e de que elas são refletidas nos investimentos públicos. Nosso estudo, feito através de números, nos permitiu avaliar de maneira distinta tal afirmação.

With the restoration of democracy in Brazil, during the eighties, interrupting more than twenty years of military rule, the space for discussion on the role of the State has been widened. Its powers, financing and expenses were analyzed. Public budgets began to be questioned, monitored and supervised more deeply by legislature and also by society. In this period, the concept of citizenship developed and public spending became part of the national political agenda. As a consequence, studies on budgets, revenues and government expenditures have increased at higher education institutions, leading to wider coverage and dissemination by the media. Therefore, those in power have become more sensitive to the demands of the population. The 1988 Constitution reaffirmed Federal District and Municipalities as active and integral part of the Federation, in its article 18, the same way it defined the political, administrative and financial aspects of subnational units. This constitutional provision is associated with the decentralization process, linking the autonomy of these units, and gives autonomy to states and municipalities to legislate and raise taxes, as well as freedom to "budget, manage, supervise and expend their resources", besides organizing and decentralizing tax revenues. However, understanding the influence of political party ideologies have on investment decisions is fundamental to the comprehension of democratic model. We seek in this work, through a quantitative analysis of investments in large municipalities in Santa Catarina during a government administration (2005-2008), to verify the thesis that there are differences between political parties with different theoretical frameworks and that they are reflected in public investment. Our study, done by numbers, allowed us to evaluate this statement differently.