A análise de Jürgen Habermas sobre a tensão entre direitos humanos e soberania popular na teoria do direito de Immanuel Kant

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os Direitos humanos e a Soberania popular na teoria do direito de Kant. A teoria do discurso de Habermas observa que a teoria do direito de Kant almejou resolver a dialética entre os direitos humanos e a soberania popular por meio da interligação entre o princípio da vontade unida do povo e o princípio do direito em sua subordinação ao princípio moral. Habermas realiza uma reconstrução do sistema jurídico com o objetivo de resolver o aparente conflito entre os direitos humanos e a soberania popular na legitimação do direito. Nesse sentido, a Teoria do discurso defende que por meio da compreensão de uma eqüiprimordialidade [Gleichursprünglichkeit] no surgimento da soberania popular e dos direitos humanos é possível reconstruir de forma correta e legítima o sistema jurídico.

The present work aims at reconstructing Habermas' criticism of the relationship between human rights and popular sovereignty in Kant's theory of law. Habermas' discourse theory maintains that Kant's theory of law aims at solving the dialectic between human rights and popular sovereignty by interconnecting the principle of the united will of the people and the principle of law in its subordination to moral principle. Habermas offers a reconstruction of the legal system in order to solve the apparent conflict between human rights and popular sovereignty in the legitimation of law. In this sense, the discourse theory claims that by understanding popular sovereignty and human rights as being equiprimordial [Gleichursprünglichkeit] one can rebuild in a correct and legitimate way the legal system.