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Abstract:
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A responsabilidade consiste no dever de responder pelos atos que violem direitos e reparar os danos causados a terceiros. A ação ou omissão da enfermeira obstétrica que resultar em prejuízos para a parturiente ou para o concepto, mesmo que desprovido desta intencionalidade, poderá levar a responsabilização da profissional, tanto na esfera civil, quanto na penal e ética. Este estudo teve como objetivos: identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras sobre o tema; e identificar o conhecimento das enfermeiras obstétricas em relação à responsabilidade profissional na assistência ao parto. Para o primeiro objetivo, realizou-se uma revisão narrativa da literatura, por meio de pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, sendo incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Para o segundo objetivo, realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, sendo entrevistadas 11 enfermeiras que atuavam na assistência ao parto em hospitais e/ou nos domicílios, no estado de Santa Catarina, entre março e agosto de 2009. Os dados foram analisados de acordo com a proposta do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando-se as figuras metodológicas: Idéia Central, Expressões-chave e o Discurso do Sujeito Coletivo. Os resultados foram apresentados em dois artigos. No artigo 1, de revisão narrativa, constatou-se a inexistência de artigos científicos que enfocassem a responsabilidade legal do especialista em enfermagem obstétrica, diante disso foram utilizados os que abordavam a responsabilidade do enfermeiro e realizada analogia, observando-se as competências específicas. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salientava as sanções administrativas e a responsabilidade penal. No artigo 2, de pesquisa qualitativa, emergiram as Idéias Centrais que contemplam os temas sobre os riscos no parto, as relações das enfermeiras obstétricas com os médicos e a instituição, a responsabilização profissional e as repercussões morais e legais do erro. Verificou-se, que as enfermeiras conhecem pouco a respeito das repercussões legais do erro. Movidas pela intenção de causar o bem, cometem o equivoco de não valorizar a possibilidade do erro, o que pode ter influenciado na insuficiência de informações a respeito das repercussões legais de suas ações profissionais. Ao assumir a assistência ao parto, devem dedicar total atenção aos limites da competência e a prevenção de erros previsíveis, tendo em mente que assumirão também a responsabilização por suas falhas. Conclui-se que os aspectos referentes à responsabilidade legal do especialista em enfermagem obstétrica precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir com a instrumentalização acerca das implicações legais dos atos profissionais. A atualização sobre a responsabilidade legal é tão importante quanto a científica e pode contribuir para a auto-confiança profissional. |
