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Abstract:
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Visando sistematizar informações contidas em notícias de jornal sobre a Anatel, Aneel e Anvisa, por meio de uma metodologia inovadora # pesquisa hemerográfica # foi organizado um banco de dados que aponta os conflitos expostos pela Folha de São Paulo nos mandatos dos governos FHC e Lula, em 11 anos de existência do atual modelo regulatório: 1996-2007. A política regulatória, dentro do contexto da globalização, começou a ser gestada no Brasil com a reforma do Estado a partir da década de 80. De provedor, o Estado passou a ser regulador dos serviços públicos. Em 1996 foi criada a primeira agência regulatória: a Aneel. No ano seguinte foi criada a Anatel, seguindo-se várias outras, como a Anvisa em 1999. A passagem do Estado convencional para este modelo novo trouxe conflitos na relação Estado, Mercado e Sociedade. O Estado, abrindo mão do poder de interferir diretamente na ordem econômica, compartilhou esta função com as empresas e com a sociedade, delegando aos conselheiros das agências regulatórias a autonomia de regulamentar os serviços públicos. Esta pesquisa hemerográfica constatou que a Anatel foi foco do maior número de notícias, a Aneel foi o centro das notícias na crise energética no governo FHC em 2001 e a Anvisa teve atuação marcante apenas a partir do governo Lula em 2003. O tema mais recorrente nas notícias foi o #político#, seguindo-se o #econômico#. O tema #indícios de irregularidades# também teve presença marcante, enquanto que o tema #social# foi discreto. As notícias expressam a conflitividade entre agentes do governo, das empresas reguladas, dos usuários/consumidores e dos conselheiros das agências, que buscam a confiança e a estabilidade do mercado e da sociedade, pela política regulatória. A pesquisa aponta mais semelhanças do que diferenças entre os governos FHC e Lula. Indica também que há mais similaridades entre a Anatel e a Aneel enquanto que a Anvisa cumpre mais a função de fiscalizar, multar, cassar medicamentos, autorizar a produção e registro de remédios. O estudo hemerográfico, por fim, sugere que ainda há incertezas e questões não resolvidas na política regulatória brasileira. Aiming to organize information from news in the printed press on Anatel, Aneel and Anvisa, through an innovative methodology # #hemerográfico# study # a Data Base has been putted together raising the conflicts presented in the news in #Folha de Sao Paulo# in the governments of FHC and Lula, during 11 years of existence of the current regulatory model: 1996-2007. The regulatory politics, in the context of globalization, has started being managed in Brazil with the reform of the State in the decade of the 80#s. From supplier, the State became regulator of the Public Services. In 1996 the first regulatory agency was created: Aneel. In the following year Anatel was createdns), followed by several others, such as Anvisa, in 1999. The transformation of the (traditional) conventional State to this new model, has brought conflicts in the relationship State, Market and Society. The State, giving up the power to intervene directly in the economic order, started sharing this role with companies and society, delegating to the Council Members of the regulatory agencies the autonomy to regulate the public services. The #hemerográfico# study in matter shows that Anatel is the agency with the highest number of news. Aneel was mainly discussed during the energy crisis in 2001, in FHC#s government. Anvisa increased its performance in the beginning of Lula#s government in 2003. The most recurrent topic in the news was #political#, followed by #economical#. The topic #indications of irregularities# was also significant, while the #social# topic was discrete. The news express the confliction between government agents, the regulated companies, the consumers/users, and the Council Members of the agencies, that look for confidence and stability of the market and the society, through its action in the regulatory politics. The research indicates that there are more similarities than differences between Anatel and Aneel, while Anvisa fulfills mainly the function to fiscalize, fine, control drugs, authorize the production and registration of medicines. Finally, the #hemerográfico# study suggests that there are still uncertainties and unsolved matters in the Brazilian regulatory politics. |
