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Abstract:
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O objetivo fundamental do processo de Reforma Agrária sustentado na Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é garantir vida digna à população rural através da atividade agrícola voltada à produção de alimentos. Concepção essa corroborada pelo MST no conjunto de sua organização. Entretanto, alguns assentamentos têm como atividade agrícola principal culturas não alimentícias como o caso do Assentamento 25 de Maio, localizado no município de Santa Terezinha/SC, essencialmente fumicultor. Os fatores que levaram esse e outros assentamentos de Reforma Agrária a buscar esse tipo de atividade estão vinculados, entre outros, ao processo histórico de desenvolvimento econômico da região em que foram estabelecidos e o período de criação desses assentamentos. A região do Planalto Norte Catarinense possui os municípios de menor IDH do estado. É nesse panorama que o presente estudo se propõe a avaliar os desafios e possibilidades à reconversão produtiva agroecológica baseado na produção de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (PMACs). As PMACs foram pensadas como possível cadeia fomentadora de transformações nesses assentamentos, por estarem intimamente vinculadas à Agroecologia, resgate da cultura camponesa, promoção da saúde popular, autonomia das famílias assentadas. As famílias assentadas do Assentamento 25 de Maio foram o objeto de estudo dessa pesquisa por representarem uma forte contradição interna, uma vez que mesmo fumicultoras, apresentam grande diversidade de cultivos, conhecimento tradicional de PMACs e consciência política. Os resultados mostraram que as famílias compreendem a contradição do plantio de fumo, se percebem usurpadas pela indústria fumageira, entretanto o retorno econômico aparentemente estável que a fumicultura proporciona, encobre os problemas sociais, ambientais e de saúde que a atividade gera. No entendimento dessas famílias, se houvesse atividade agrícola que gerasse renda igual à fumicultura eles deixariam a atividade. As famílias já possuem práticas agrícolas alternativas, no entanto não se pode afirmar que são agroecológicas. Conclui-se que as famílias assentadas do 25 de Maio querem deixar a fumicultura e possuem praticas e valores culturais suficientes para iniciar o processo de reconversão produtiva agroecológica baseada nas PMACs. Entretanto é imprescindível a intervenção da esfera pública como fomentadora de outro modelo de desenvolvimento rural fundamentado na agricultura camponesa, Reforma Agrária e Agroecologia, viabilizado através de políticas públicas acessíveis, abrangentes e efetivas. |
