Wittgenstein e a [in]determinação do direito: a previsibilidade da aplicação normativa a partir das observações sobre seguir as regras

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Wittgenstein e a [in]determinação do direito: a previsibilidade da aplicação normativa a partir das observações sobre seguir as regras

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Title: Wittgenstein e a [in]determinação do direito: a previsibilidade da aplicação normativa a partir das observações sobre seguir as regras
Author: Orozco, Jonathan Elizondo
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo estudar a influência da filosofia wittgensteiniana no debate sobre a indeterminação do direito. Expor-se-ão os pontos centrais dos dois principais livros de Wittgenstein, o Tractatus Lógico-Philosophicus e as Investigações Filosóficas. A rigorosidade lógica do Tractatus influenciou o Positivismo jurídico e o formalismo a acreditar que uma metodologia lógico-dedutiva levaria a uma aplicação correta da norma. Baseando-se nas Investigações Filosóficas, os realistas críticos contestam as teses dos formalistas e tentam demonstrar que a equivocidade das palavras faz com que a determinação do direito seja inatingível. Tentar-se-á expor uma terceira etapa para essa discussão utilizando as observações de Wittgenstein sobre seguir uma regra, para provar que ele nunca defenderia a indeterminação do direito, e ao mesmo tempo, propor uma inversão epistemológica do modelo utilizado para estudar dita indeterminação: uma leitura pragmática-prática da elaboração, aprendizagem e aplicação das normas jurídicas que fará com que se conclua que o controle de aplicabilidade do direito deve ser intersubjetivo. El presente trabajo tiene como objetivo estudiar la influencia de la filosofía wittgensteiniana em el debate sobre la indeterminación del derecho. Se expondrán los puntos centrales de los dos principales libros de Wittgenstein, el Tractatus Lógico-Philosophicus y las Investigaciones Filosóficas. La rigorosidad lógica del Tractatus influenció el Positivismo jurídico y el formalismo a creer que una metodología lógico-deductiva conduciría a una aplicación correcta de la norma. Basándose en las Investigaciones Filosóficas, los realistas críticos contestan las tesis de los formalistas e intentan demostrar que la equivocidad de las palabras hace que la eterminación del derecho sea inalcanzable. Se intentará exponer una tercera etapa de esa discusión utilizando las observaciones de Wittgenstein sobre seguir una regla, para probar que él nunca defendería la indeterminación del derecho, y al mismo tiempo, proponer una inversión epistemológica del modelo utilizado para estudiar dicha indeterminación: una lectura pragmática-práctica de la elaboración, aprendizaje y aplicación de las normas jurídicas que hará que se concluya que el control de aplicabilidad del derecho debe ser intersubjetivo.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91155
Date: 2008


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