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Abstract:
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A malacocultura é por definição a atividade produtora de moluscos, todavia, essa atividade é realizada em águas administradas pela União e a maioria dos produtores possui produções artesanais e familiares, sendo assim a malacocultura tem uma participação social representativa na economia catarinense. Por se tratar de uma atividade que ocupa os corpos d'água da União, algumas normas e leis devem ser seguidas, como as leis foram publicadas no momento em que a ocupação territorial marinha já estava ocupada em boa parte de onde atualmente existem as áreas produtivas chamadas de áreas aqüícolas, alguns itens da legislação vigente não estão sendo cumpridos. O principal item em descumprimento é a obtenção da concessão de uso de águas públicas para fins de produção de organismos aquáticos. Com a falta da concessão de uso por parte da União todas as áreas de cultivos de moluscos estão irregulares perante a lei. Para buscar solução desse problema e diagnosticar a atual situação das áreas de cultivo de moluscos, o trabalho proposto utilizou ferramentas do Sistema de Informações Geográficas (SIG) apoiado nas premissas do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) para diagnosticar a malacocultura em relação às leis. Para diagnosticar a malacocultura foi realizado um levantamento topográfico de vinte áreas aqüícolas com auxílio de receptores GNSS (Sistema Global de Posicionamento por Satélite) nas áreas de cultivo de moluscos do bairro Tapera e do Alto Ribeirão, localizados no sul da Ilha de Santa Catarina. O diagnóstico apontou que existem áreas aqüícolas em locais com profundidade e com distância da linha de baixa-mar inadequadas perante a lei, e foi constatado que parte de uma área aqüícola ficou em local a menos de cinqüenta metros de um costão rochoso. Os resultados dos diagnósticos foram representados em forma de mapas temáticos e o levantamento topográfico somado as principais feições do ambiente terrestre foram representados em mapas cadastrais com as áreas aqüícolas, uma lista de coordenadas com o nome dos respectivos proprietários e fotografias das áreas aqüícolas. Por fim foi possível concluir que a malacocultura necessita de um trabalho interdisciplinar e interinstitucional desenvolvido em uma base de dados georreferenciados e com métodos de medições que atendam a necessidade e os princípios do CTM onde a prioridade é o sucesso da produção de moluscos, bem como o ordenamento espacial em águas da União para que a atividade cumpra com seu papel social, ambiental e econômico. The mollusk culture by definition is the activity of producing clams, however this activity is carried out in federal waters and the majority of the producers are possessed by family and craft productions. With this the mollusk culture has representative social participation in the economy of the state of Santa Catarina. Some norms and laws must be followed if there is any activity that occupies bodies of federal water, as the laws were published at the moment when the marine territory was already in good part occupied where currently exists the productive areas called cultivated areas, some subjects of the legislative law are not being fulfilled. The main item in disagreement is the obtaining of the concession of public water use for the objective of production of aquatic organisms. With the lack of the use of concession on the part of the federal waters all the cultivated areas of mollusks are irregular before the law. To seek the solution of this problem and to diagnose the current situation of cultivated areas of the mollusks, the job used tools of the Geographic Information System (GIS) supported in the premises of Multipurpose Cadastre to diagnose the mollusk culture in relation to the laws. To diagnose the mollusk culture, a topographical survey of twenty cultivated areas was carried out with the aid receivers of GNSS (Global Navigation Satellite System) in the cultivated areas of the mollusks in the district of Tapera and Alto Ribeirão, located in the south of Santa Catarina Island. The diagnosis showed that cultivated areas exist in places with depth and from a distance of the shoreline of the inadequate low tide before the law, and was confirmed that a part of the one cultivated area stayed in localities to less than fifty meters of a rocky coast. The results of the diagnoses were represented in the form of thematic maps and the topographical survey added the main features of the terrestrial environment which were represented in cadastre maps with the cultivated areas. A list of coordinates with the name of the respective proprietors and photographs of the cultivated areas also was represented. Finally it was possible to conclude that the mollusk culture needs interdisciplinary work and developed interinstitutional in georeferencial databases and with methods of measurements that take care of the necessity and the principles of the Multipurpose Cadastre where the priority is the success of the production of mollusks, as well as the spatial order in the federal waters for which the mollusk culture plays the social, environmental and economic part. |
