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Abstract:
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Diante da crescente pressão que o homem vem impondo aos recursos naturais, em especial aos hídricos, surge a necessidade de se criarem mecanismos capazes de organizar a gestão desses recursos para que se possa dar conta das necessidades atuais sem comprometer a sua utilização futura. Neste trabalho, propõe-se a gestão integrada e interativa dos recursos hídricos através da unidade administrativa de bacias hidrográficas, considerando o envolvimento de diferentes esferas de gestão pública responsáveis pela gestão do uso e da ocupação do solo e os valores da população local. Como resultado, o sistema apresentado destaca-se por criar uma interface entre os instrumentos de gestão de recursos hídricos, já previstos na Lei Federal 9.433, com os instrumentos de gestão pública municipal. Essa interação permite atenuar as sobreposições dos mecanismos legais e gerenciais e, simultaneamente, possibilita a identificação de discrepâncias existentes em cada um dos elementos a serem considerados no processo de gestão. O desenvolvimento dessas atividades é baseado na utilização de diferentes ferramentas de gestão organizacional vinculando as atividades executivas dos projetos e programas aos objetivos estratégicos de longo prazo por meio de indicadores de desempenho. A aplicabilidade do modelo foi verificada utilizando-se informações da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em SC. Entre os resultados destaca-se a necessidade de criar condições para levantar e coletar informações necessárias a aplicação do modelo e também a importância da efetiva participação popular para o sucesso do mesmo. |
