A influência da legislação ambiental no uso e conservação da bacia hidrográfica do Rio Maquiné (RS), no período de 1964 a 2004

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A influência da legislação ambiental no uso e conservação da bacia hidrográfica do Rio Maquiné (RS), no período de 1964 a 2004

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Title: A influência da legislação ambiental no uso e conservação da bacia hidrográfica do Rio Maquiné (RS), no período de 1964 a 2004
Author: Perotto, Marco Aurélio
Abstract: Vive-se um momento especial da crise socioambiental, onde diariamente são gerados complexos problemas fundamentados em relações insustentáveis entre sociedade e natureza. Para se entender melhor a dinâmica de transformação dessas paisagens, precisa-se avaliar as interações biocenóticas, geográficas, políticas, sociais, econômicas, culturais e históricas, de forma integrada e sistêmica. Buscando uma avaliação destas alterações e sua aplicabilidade no desenvolvimento de pesquisas em geografia, foi realizado um estudo na bacia hidrográfica do rio Maquiné (BHRM), litoral norte do estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se identificar a influência da legislação ambiental brasileira (especialmente o Código Florestal e leis relacionadas), bem como de outros fatores conjunturais, na transformação desta paisagem no período de 1964 a 2004. Com área de 543,57 km2, a BHRM é considerada uma das regiões em melhor estado de conservação da Mata Atlântica no estado do Rio Grande do Sul. Discute-se também a forma diferenciada com que os atores locais estão se apropriando dessas leis de ordenamento do uso do solo na área de estudo. A abordagem metodológica central é geossistêmica, apoiada por duas vertentes básicas e complementares: uma vinda das ciências sociais, utilizando entrevistas semi-estruturadas, buscando evidências de correlação da utilização e conservação dos recursos naturais com as limitações impostas pela referida legislação, e outra, da ecologia de paisagens. Para tanto, realizou-se 20 entrevistas com informantes selecionados, complementarmente pesquisou-se em dados do IBGE e em trabalhos anteriores desenvolvidos na BHRM (especialmente GERHARDT, 2000 e SAMMARCO, 2005). Utilizou-se imagem satélite (SPOT 5 de 2004) e fotos áreas (1964/1965), complementadas por expedições de campo, cartografias existentes e ferramentas de geoprocessamento (incluindo os softwares Arc View, ENVI e AutoDesk Map). Essas informações foram organizadas num Sistema de Informações Geográficas (SIG) da BHRM, permitindo avaliar e espacializar a vegetação nativa, os usos agropecuários e urbanos nas Áreas de Preservação Permanente (APP#s), nos períodos de 1964/1965 e 2004. Para tanto, a área de estudo foi dividida em três setores: 1 - Área das Nascentes, 2 - Médio Vale (curso médio do rio Maquiné) e 3 - Curso Inferior (próximo à foz na Lagoa dos Quadros). Foram gerados 12 produtos cartográficos (escala 1:50.000), 06 tabelas com dados quantitativos e 08 figuras (sem escala), que, juntamente com o resultado do cruzamento das informações obtidas pela abordagem geossistêmica, possibilitaram uma melhor compreensão da evolução do uso destas APP#s no período estudado. Foi possível concluir que os fatores econômicos exerceram a principal influência sobre a evolução do uso dos recursos naturais na BHRM e a legislação ambiental teve influência secundária nessa conjuntura, com maior presença nesse cenário a partir da década de 90. No Setor 1 foi verificada uma maior diferença de usos de 1964/65 a 2004, aumentando (positivamente) os índices de conservação ambiental, pela diminuição dos cultivos, especialmente nas áreas declivosas. Nos setores 2 e 3 não foram registradas alterações significativas, mantendo-se altos os níveis de ocupação antrópica das APP#s e baixos os índices de conservação ambiental. Inclusive, no setor 3, ocorreu aumento de 17,13% nos usos agropecuários dessas áreas (APP#s). Percebe-se também, a necessidade de maior integração entre os órgãos de pesquisa e extensão rural, de fiscalização e controle ambiental.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia.
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90552
Date: 2007


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