O espelho de Creonte: o pluralismo epistêmico nos campos de racionalidade da decisão judicial diante das exigências pragmático-formais da produção do direito

Abstract

A tese O espelho de Creonte - o pluralismo epistêmico nos campos de racionalidade da decisão judicial diante das exigências pragmático-formais da produção do Direito tem como objeto de investigação a decisão judicial, no mesmo ambiente racional no qual ela é determinada e a partir das orientações teóricas que os processos de tomada de decisão vêm recebendo no cenário do debate do pensamento jurídico. A categoria decisão é o ponto de partida para diferenciar sua condição correlata deliberativa e a relevância do problema da confiabilidade dos raciocínios específicos, a partir dos quais, a decisão considerada racional pode ser produzida. No ambiente geral da Teoria da Decisão encontram-se os elementos orientadores de uma parte da tese, na qual os conceitos estratégicos da anatomia do procedimento decisional e suas variantes são observados desde a Metamatemática. No cenário judicial a produção judicial do Direito concerne a elementos históricos e filosóficos que se sucedem e se reconstroem até o modelo proposto pelo paradigma liberal do Direito. A discussão sobre a racionalidade das decisões judiciais obedece a quesitos de possibilidade de solução e o condicionamento das soluções. Certeza e aceitabilidade da decisão passam a funcionar como critérios racionais reguladores e a decisão tomada no âmbito da jurisdição constitucional induz os debates tais como o da função política das decisões nos tribunais. As concepções da noção racionalidade são identificadas nos momentos relevantes da aplicação judicial do Direito para uma análise das formas de racionalidade das decisões judiciais e do problema da justificação dentro do sistema de Direito e da Justiça. A proposta da tese para a solução teórica ao impasse do critério racional fundamental da decisão racional exige o equilíbrio de uma dupla exigência: formal e pragmática, concernente à valorização da coerência do próprio sistema e a aceitabilidade das decisões, enfocando o debate sobre o alcance e possibilidades dessas conexões diante da própria crise da Sociedade e da produção da decisão judicial como exercício democrático e democratizador do Estado dentro dos limites de observância do processo político.