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Abstract:
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Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação tão celebrada pelo campo educacional e tão pouco reconhecida como um direito conquistado por pais e professores? Será que isto se deve apenas à tradição conservadora que resiste à idéia da criança e do adolescente como sujeitos de direitos? Ou há algo de perverso na aliança entre educação, direito e política tão fortemente evocada pelo Estatuto? A partir da tradução de perverso como pelo verso, ou seja, como realização do contrário daquilo que inicialmente se almejou, foram avaliadas duas possibilidades: de um lado, que a pretendida formação do sujeito de direitos transformador da realidade social poderia, perversamente, encontrar-se aliada à dissolução do sujeito da (na) política; por outro lado, que o ECA, tão celebrado como uma legislação que romperia com a violência institucionalizada e legitimada contra a infância pelos antigos Códigos de Menores poderia, também perversamente, mostrar-se aliado da mesma separação do povo no Povo, ou da criança e do menor, denunciada como inerente à vigência dos antigos códigos. Foram norteadoras desta reflexão, a teorização política de Hannah Arendt e a descrição da constituição da subjetividade trágica por Jean Pierre Vernant e Vidal-Naquet. |
