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Abstract:
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Esta dissertação propõe uma alternativa para incremento de controle de arrecadação por meio de um banco de dados, de forma a possibilitar substancial aumento de receita e redução dos custos operacionais das prefeituras, usando-se os recursos e estrutura existentes, comuns a todo governo público municipal. Os gestores públicos municipais, são desafiados juntamente com seu corpo técnico a equilibrar a despesa e receita, a qualquer tempo. Aliado às dificuldades naturais, os municípios devem manter a adequação dos recursos tecnológicos de forma racional e econômica, sem perder o controle e eficácia na arrecadação. Usando a estrutura operacional já existente, aliada à tecnologia de Banco de dados, datamining e processamento eletrônico dos dados existente em um cadastro técnico, atualizado e integrado, os municípios poderão proceder a execução orçamentária com segurança. Os softwares, que compõem os sistemas de contabilidade e arrecadação tributária, trazem embutidos recursos implícitos, que estão à disposição de seus usuários, segundo suas autonomias operacionais. A proposta de uso destes instrumentos é simplesmente resgatar as facilidades disponíveis através da contabilidade pública, estruturada pela lei 4320, ratificada pela lei de responsabilidade fiscal, conhecida como a emenda 101. A existência dos postos de saúde na maioria dos bairros das cidades, através do PSF - Programa de Saúde da Família, pressupõe a existência de pelo menos um computador nestas unidades. Entende-se também que há pelo menos uma pessoa habilitada na operacionalização dos processos eletrônicos, mediante a existência de redes distribuídas, que proliferaram devido ao baixo custo de implementação. Alia-se a estas facilidades a difusão do software livre, largamente utilizado em órgãos públicos, inclusive federais. Através da aplicação de uma pesquisa de investigação, detectou-se algumas carências na capacitação de funcionários públicos municipais o que compromete de alguma forma, a execução orçamentária prevista em orçamento anual. Os quesitos observados foram específicos na área tributária, porém, através de entrevistas também se detectou que a maioria dos servidores não domina os recursos básicos de informática, que transcendem as limitações dos softwares específicos, vistos como pacotes fechados, estáticos nas prefeituras, independente de seus portes. Assim, este trabalho é uma proposta de otimização dos recursos existentes, usando-se recursos sem ônus para os cofres públicos. |
