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Resumo:
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A hipótese é que a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e a legislação delas emanadas facilitaram a expansão e consolidação da educação superior em Santa Catarina. Em decorrência da hipótese, a Universidade do Estado de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina, as duas únicas universidades públicas do Estado, não foram igualmente beneficiadas. O art. 207 da Constituição Federal estabelece e define a autonomia para a universidade brasileira, consolidando o princípio estabelecido pela universidade ao ser fundada e difundida na Europa, durante a Idade Média. Pela importância desta relação foram elaboradas três sínteses cronológicas, por ano de fundação, das principais universidades na Europa no decorrer da Idade Média, na América Espanhola no decorrer da Idade Moderna e das Instituições de Educação Superior no Brasil a partir do período colonial. As universidades privadas comunitárias em Santa Catarina gozam de autonomia plena; já nas universidades públicas ela é condicionada por fatores externos. Em Santa Catarina, em 1988, existiam a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade do Estado de Santa Catarina e a Universidade Regional de Blumenau. A consolidação da educação superior no Estado se fez pela transformação de instituições privadas comunitárias, não-universitárias, em nove universidades. Em 2002, eram doze universidades, a maioria delas na modalidade multicampi, abrangendo todas as regiões do Estado. A análise da expansão foi realizada considerando, para cada instituição, de 1975 a 2003, o número de vagas oferecidas, o número de candidatos inscritos no vestibular, o número de alunos matriculados, o número de conclusões de cursos, o número de docentes, o número de docentes com a titulação de mestre ou doutor e, o número de docentes em regime de tempo integral, incluindo dados nacionais. O acesso e permanência do aluno na educação superior são condicionados por fatores econômicos. A democratização, apenas aparente, reflete uma variável geográfica. |
