Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
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Título:
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Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande |
Autor:
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Lima, Maíra Luísa Milani de
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Resumo:
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A pesquisa verifica a eficácia do licenciamento ambiental, tal como aplicado no caso da usina hidrelétrica de Barra Grande, como instrumento para a gestão de riscos, tendo como referencial teórico o pensamento de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco. Como objetivos específicos, analisa como se dá, na prática, a gestão de riscos ambientais no âmbito do licenciamento e aplica os conceitos desenvolvidos por Beck para explicar a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no caso. Parte-se da hipótese de que, apesar do avanço no que diz respeito às normas que regulamentam o processo de tomada de decisão referente ao licenciamento ambiental, especialmente no que concerne à realização de audiências públicas, a aplicação de tais normas na prática não surte os efeitos desejados em razão das características dos riscos ambientais e do modo pelo qual eles são gerados e administrados na atualidade. A fim de atingir os objetivos especificados, adota-se a metodologia das duas pontas, e, para aplicá-la, o |
Descrição:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88641
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Data:
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2006 |
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