Abstract:
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O presente trabalho tem como objeto de estudo a operacionalização da Reforma Psiquiátrica no município de Florianópolis, a partir de uma determinada realidade institucional - o Centro de Atenção Psicossocial Ponta do Coral. Constitui-se como objetivo geral da presente pesquisa analisar a realidade institucional do Centro de Atenção Psicossocial Ponta do Coral de Florianópolis com relação ao processo de operacionalização da política de saúde mental, a partir das exigências da Reforma Psiquiátrica brasileira. Os procedimentos metodológicos da pesquisa constaram de: pesquisa empírica na coleta das informações, através de entrevistas semi-estruturadas, gravadas, realizadas com um profissional de cada área de formação de nível superior, dentre as existentes no CAPS, e aplicação de formulário, com questões fechadas, a todos os profissionais que compõem a equipe. As informações coletadas foram sistematizadas e organizadas em itens correspondentes aos eixos que nortearam a coleta dos dados, quais sejam: estrutura e recursos financeiros, recursos humanos e projeto terapêutico, participação do usuário e da família no tratamento, inserção social, e integração do serviço com a rede municipal de assistência em saúde. A análise final foi realizada com referência à produção teórica sobre saúde mental e Reforma Psiquiátrica. Os resultados obtidos nos permitem concluir que, no âmbito da gestão do CAPS, a insuficiência dos recursos e as dificuldades na transferência e administração destes prejudicam o funcionamento do serviço; a falta de planejamento estratégico e avaliação sistemática das ações, bem como as dificuldades no trabalho em equipe comprometem a efetividade e eficácia dos objetivos propostos; a ausência de uma rede municipal de serviços de saúde mental estruturada e articulada aparece como um obstáculo às práticas de desinstitucionalização e de reabilitação psicossocial. De maneira geral, podemos afirmar que a mudança do modelo assistencial, orientada pelos pressupostos da Reforma Psiquiátrica, é um dos desafios à concretização de uma política de saúde mental pautada na nova relação da sociedade com os portadores de sofrimento psíquico. As dificuldades à operacionalização da política de saúde mental perpassam as diferentes faces e frentes de atuação que constituem o complexo processo social da Reforma, nas suas dimensões teórico-epistemológico, técnico assistencial, político-jurídico, social cultural. |