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Abstract:
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Os debates a respeito da saúde e a segurança no meio ambiente de trabalho, vêm aumentando cada vez mais. Os trabalhadores podem converter-se em vítimas de acidentes de trabalho, com variados graus de incapacidade, de distintas durações, e em casos especiais em vítimas fatais. A questão da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho tem interfaces com o sistema de produção e com o desenvolvimento da riqueza nacional, interessando diretamente quem tem por atividade a formação da mão-de-obra, da força de trabalho, os recursos humanos, com as relações de trabalho, com a assistência médica dos trabalhadores, e as atividades de Segurança Social. Observando a questão desde a perspectiva de prevenir a perda da capacidade para o trabalho, buscar sua pronta recuperação ou, pelo menos, reparar economicamente sua perda, para que o trabalhador possa ter assegurados os meios indispensáveis para sua subsistência e de seus dependentes, buscou-se, através deste, pesquisar seus aspectos jurídicos e identificar às razões as quais ocorrem as degradações a saúde do trabalhador, no meio ambiente do trabalho, bem como os debates relacionados às condições de trabalho impostas, visto que, somente o amparo legal não esta sendo suficiente para evitar as ocorrências e preservar a saúde do trabalhador. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa de análise teórico, tendo como procedimento metodológico o estudo da legislação e doutrinário, através da pesquisa bibliográfica, abordando o meio ambiente de trabalho, a legislação pertinente, dados de ocorrências de acidentes do trabalho no Brasil nos últimos anos, a inspeção do trabalho no Brasil, órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e demais características dos mesmos. Assim, justifica-se a pesquisa, ressaltando-se o aumento de incidências de acidentes do trabalho e o debate relacionado às questões pertinentes a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. |
