Esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses e transferências intergovernamentais

Abstract

O objetivo deste trabalho foi investigar evidências sobre o esforço fiscal (tributário) próprio dos municípios catarinenses, dada à base tributária disponível, bem como, verificar a proposição teórica de que as transferências intergovernamentais - via Fundo de Participação Municipal (FPM) - induzem um "alívio fiscal", expresso na substituição entre receitas tributárias próprias e receitas intergovernamentais. Os resultados empíricos revelam que é válida a aplicação do modelo de fronteira de produção (arrecadação) estocástica para o tipo de problema que está sendo abordado. Verificou-se que em geral, o modelo de arrecadação proposto tem um bom ajuste e que os coeficientes estimados apresentaram os sinais que deles se esperavam. Evidenciou-se que o índice de esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses varia entre 93,06% (índice máximo) a 26,13% (índice mínimo), com um valor médio em torno de 70% e que, a concentração dos municípios é bastante acentuada no intervalo de 100% a 60%. Constatou-se a proposição teórica para a amostra de dados utilizada, isto é, corrobora-se a hipótese de que existir uma relação negativa entre o esforço fiscal próprio dos municípios e as transferências de recursos da União, representado neste trabalho pelo Fundo de Participação Municipal (FPM).