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Abstract:
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O planejamento energético tem profunda influência sobre a sociedade e sua concepção deve considerar duas características distintas: a energia elétrica como serviço público e como bem econômico gerador de valor. Estas características possuem em seu âmago dois conceitos, trabalhados nesta proposta metodológica para o planejamento de sistemas elétricos: a energia como commodity (mercadoria) e como função social para a Nação e o Estado. O malogro do modelo de planejamento sob a égide da iniciativa privada ocorreu pela incapacidade de projetar cenários coerentes com a dinâmica da composição orgânica do capital e o descaso com a função social exercida pela energia elétrica como meio de inclusão social. O presente trabalho aborda o desenvolvimento e a implementação de um modelo de apoio à decisão capaz de internalizar e mensurar variáveis qualitativas de cunho social, político, ambiental e econômico. As ações potenciais geradas, por esse modelo, têm a incumbência de minimizar falhas de regulamentação, conduta e desempenho do sistema de mercado de energia. O modelo pode ser aplicado a qualquer empreendimento no setor elétrico e mostrou-se adequado através do estudo de caso que aborda a legislação específica, os aspectos e impactos sócio-ambientais, as intervenções e atividades relativas ao sistema de transmissão nas etapas de planejamento, construção e operação do empreendimento. |
