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Abstract:
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A participação pública em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é amplamente reconhecida como um elemento fundamental ao processo. Em muitos países têm sido feitos esforços para tornar a AIA um procedimento colaborativo, no qual dados científicos e técnicos são centrados nos interesses dos diferentes atores, levando a um aumento na transparência dos processos administrativos e a debates relacionados com o papel ativo do público na democracia e na tomada de decisão. O objetivo desta tese é destacar o papel essencial do envolvimento e da participação para o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, visando a melhoria da participação dos atores no sistema brasileiro de AIA. Neste sentido, apresentam-se as etapas e atividades do processo de AIA, identificando aquelas nas quais a participação pública é viável e necessária. O sistema brasileiro de AIA é analisado, especialmente os aspectos relacionados à legislação e regulamentações, estrutura institucional, e à prática da AIA no país. São identificados diversos meios, incluindo técnicas e metodologias que podem ser utilizadas para promover um envolvimento e participação pública mais efetiva. Realizou-se um estudo de caso do projeto Porto da Barra Ltda., submetido ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental junto ao órgão estadual de meio ambiente no ano de 1994. Este projeto se destacou pelo fato do empreendedor promover uma ampla participação pública antes da realização do EIA/RIMA e da audiência Pública. Através do estudo de caso é possível constatar o papel fundamental da participação pública no processo de AIA, bem como a importância da atuação das ONGs ambientalistas, principalmente no sentido de aprofundar os estudos de impacto ambiental e permitir a inclusão de questões e interesses que de outra forma não seriam considerados. A pesquisa conclui que é preciso que as melhorias no processo de AIA, principalmente as relacionadas ao envolvimento e participação pública, sejam realizadas no nível da política ambiental, das instituições governamentais e da legislação. Estas melhorias incluem a participação pública desde a etapa de escopo, o uso de outros canais de participação além das audiências públicas, a educação das comunidades visando o processo de AIA e não apenas o projeto, e a utilização da mediação e resolução de disputa ambiental para auxiliar a resolver conflitos em casos complexos. |
