Formulação axiomática de uma política florestal: preservação das espécies arbóreas tropicais e desenvolvimento econômico

Abstract

Este trabalho nasceu do duplo desafio de elaborar uma tecnologia de manejo da floresta tropical sem prejuízo de sua diversidade biológica original e, ao mesmo tempo, verificar sob que condições de política econômica e florestal esta tecnologia se poderia tornar economicamente viável. A tecnologia, denominada de manejo natural, foi gradativamente se cristalizando ao longo de mais de duas décadas de manejo comercial em propriedade situada na Mata Atlântica de Santa Catarina, com sua riqueza de mais de cem espécies arbóreas. Tendo sido estabelecidas determinadas normas de seleção de árvores para corte, se colocou a questão de como, formalmente, a elas se chegara. Verificou-se que as relações causais que caracterizam os conhecimentos técnico-científicos de engenharia florestal e de produção, como os organizados em modelo da dinâmica da floresta, eram somente um dos componentes de um processo decisório que culminava com o estabelecimento das regras de seleção. Com isto, o enfoque foi centrado na descrição do processo decisório em si. A formalização da sua estrutura conduziu à agregação de um componente adicional às relações causais e às normas, qual seja, o universo dos desejos individuais e dos valores sociais. O cerne formal do trabalho se constitui na formulação de uma axiomática do que se denominou uma práxis, integradora dos três componentes da estrutura de um processo decisório. Elementos da filosofia da linguagem e da lógica modal foram utilizados para se estabelecer uma forma única de expressão dos valores, das relações causais e das normas. Esta forma é a sentença intencional da filosofia continental da Europa, também denominada de propositional attitude pela filosofia inglesa. Uma vez descrito o processo decisório do manejo natural tout court, procedeu-se à sua integração ao processo decisório global de uma empresa florestal competitiva. O limitado conceito de função de produção da microeconomia neoclássica foi, inicialmente, revisto para abrigar os detalhes da engenharia da produção e, posteriormente, inserido em contexto mais amplo para coadunar o esforço de desenvolvimento da empresa e o estabelecimento de uma política florestal promotora do desenvolvimento macroeconômico. Conclui-se como Indispensável para a viabilização econômica do manejo natural o acesso ao mercado internacional de créditos de carbono, cuja institucionalização veio na esteira do Protocolo de Quioto.