A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária
Mostrar registro completo
Título:
|
A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária |
Autor:
|
Zambenedetti, Walter Ney
|
Resumo:
|
Análise da supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária sobre a legislação tributária brasileira. Estuda a evolução do Estado, o conceito de soberania, o pacto federativo, os tratados internacionais, as fontes de direito tributário, os conflitos de normas de fonte interna e internacional e as possíveis soluções. Confronta o art. 98 do CTN com os tratados internacionais, estuda a exoneração de tributos estaduais e municipais através de tratados internacionais e faz uma análise da jurisprudência do STF.. |
Descrição:
|
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
URI:
|
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83759
|
Data:
|
2002 |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
Mostrar registro completo