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Abstract:
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O presente trabalho foi desenvolvido valendo-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, contando com dados coletados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a grupos informais, pessoas e organizações não-governamentais que trabalham com o tema do homoerotismo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Partindo da contribuição teórica trazida pela epistemologia feminista, tomamos como marco teórico principal a formulação de Michel Foucault - sobre os saberes, a busca da verdade em torno da sexualidade humana, e o exercício de poder e controle sociais aí implicados - bem como a metodologia proposta por Alda Facio para análise do fenômeno jurídico. Procuramos desvendar, a partir daí, nos marcos da filosofia do direito, os reflexos produzidos pela postura androcêntrica sobre a ciência jurídica, que historicamente conduziram à segregação não apenas das mulheres como sujeitos de direito, mas excluíram a expressão homoerótica da esfera protetiva que o moderno estado de direito propôs. Destacamos, para tanto, o questionamento que a jurisprudência obtida no Rio Grande do Sul atualmente tem provocado a esta impostura excludente, à luz do princípio de igualdade, bem como a mobilização social que tem sido catalisadora deste processo de renovação, também em nível legislativo. |
