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Title:
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O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
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Author:
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Krieger, Jorge Roberto
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Abstract:
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Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução do instituto a partir de referenciais históricos da Inglaterra e da França, enfocando-o também nas constituições brasileiras desde o Império. Apresenta a alteração do artigo 53 da Constituição de 1988, suas principais propostas originárias e um enfoque crítico de suas repercussões. |
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Description:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83053
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Date:
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2002 |
