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Title:
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As comissões de conciliação prévia e sua relação com os conflitos individuais trabalhistas |
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Author:
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Picoretti, Gilsilene Passon
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Abstract:
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Com a edição da Lei 9.958 em 12 de janeiro de 2000, houve uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo-se as Comissões de Conciliação Prévia. Tal procedimento cria uma nova forma de conciliação na seara trabalhista. Consiste em submeter qualquer demanda de natureza trabalhista à tentativa de conciliação extrajudicial perante representantes tanto dos empregados como dos empregadores. O objetivo deste trabalho é proceder à análise de tal diploma legal e evidenciar alguns pontos polêmicos ali constatados. |
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Description:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
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URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82099
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Date:
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2001 |
