A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000
Mostrar registro completo
|
Título:
|
A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000 |
|
Autor:
|
Guedes, Juliana de Souza
|
|
Resumo:
|
A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), não respeita o princípio da descentralização das decisões. O espaço oferecido à sociedade civil, nos órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, vem sendo ocupado por instituições que não a representam. As decisões no estudo de caso privilegiam interesses econômicos, em detrimento dos direitos fundamentais. |
|
Descrição:
|
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
|
URI:
|
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81725
|
|
Data:
|
2001 |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
Mostrar registro completo
