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Abstract:
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Análise do sistema cooperativo e das cooperativas de trabalho, apontando aspectos que ferem o sistema de direitos constitucionais do trabalhador e os princípios do Direito do Trabalho. Estuda as cooperativas de um modo geral. Identifica os principais direitos constitucionais dos trabalhadores. Analisa os princípios do Direito do Trabalho. Conceitua e discorre sobre o neoliberalismo, a globalização, a desregulamentação, a flexibilização e a terceirização. Proposição de direitos que devem ser incluídos nos estatutos das cooperativas de trabalho para que as mesmas possam ser aceitas como tal e que não estão previstos na legislação específica. |
