Princípios de análise da reforma do setor elétrico: um estudo comparativo

Abstract

O mundo passa por profundas mudanças no que se refere ao papel do Estado. As economias apresentam um crescente aumento da participação privada em setores originalmente estatais com a abertura comercial e a desregulamentação de algumas atividades econômicas contribuindo para a diminuição da participação do Estado como empresário. Nesse novo ambiente econômico, as políticas públicas de estímulo à concorrência passam a ter um papel fundamental, garantindo que o mercado possa alocar eficientemente os recursos dentro da economia. É nesse contexto que os debates em torno da reorganização da indústria de energia elétrica ganharam forte impulso, com diversos países passando por processos de reforma na estrutura de suas respectivas indústrias, bem como nas instituições e regulamentos que controlam o funcionamento das mesmas. A reestruturação do setor elétrico brasileiro objetiva, em tese, promover a competição em alguns mercados, transformando alguns segmentos de regime monopolista em competitivo. Isto acarretará a formação de um novo paradigma, influenciado pela mudança da gestão das empresas, de pública para privada, e pela inserção da regulamentação que vise promover a eficiência das companhias naqueles segmentos onde o mercado é cativo. Assim, este trabalho se propõe a contribuir com o debate a cerca da reforma da indústria de energia elétrica (IEE) do Brasil discutindo, entre outros, o conflito existente entre reestruturação industrial e seu processo regulatório. Seu objetivo geral é identificar as possíveis fontes de ineficiência decorrentes da proposta, da consultoria britânica Coopers & Lybrand, de novo modelo para o setor elétrico brasileiro. Especificamente, o objetivo deste trabalho é identificar entre as teorias de Mercados Contestáveis, Custos de Transação e Estrutura- Conduta-Desempenho a que melhor interpreta e/ou avalia os possíveis efeitos, vantagens e desvantagens da proposta de mudança estrutural e regulamentar da IF.K do Brasil. Nesse contexto, o trabalho conclui que a Economia dos Custos de Transação é a mais adequada para essa finalidade, pois possui condições que permitem avaliar o problema tanto sob a ótica da adequabilidade da nova estrutura de governança quanto do ponto de vista das relações comerciais, o que é de fundamental importância para o entendimento do processo, não sendo possível atender, em sua totalidade, aos questionamentos inerentes à situação com base nas teoria de Mercados Contestáveis e Estrutura-Conduta-Desempenho.

ABSTRACT The world has been undergoing deep changes as far as the role o f the State is concerned. The economies have presented continuous increase o f the private participation in sectors which were originally public as a result o f the commercial opning and the regulation o f some economic activities which contribute to a decrease o f the participation o f the State as an entrepreneur. In this new economic environment, public policies to stimulate competition assume a key role, assuring the market's capacity for efficiently allocating its resources within the economy. In such context, dabates regarding the reorganisation o f the electrical energy industry have gained great strength, with several countries undergoing processes o f reformulation in their industries ’ structures, as well as in the institutions and regulations which control their operation. The reformation o f Brazilian electric sector aims, theoretically, at promoting competition in some markets, transforming some sections o f monopolistic nature into sections o f a more competitive nature. This will imply the formation o f a new paradigm, influenced by the change o f the companies’ public to private manegement, and by the insertion o f regulation which aims at promoting the efficiency o f companies in those sections to which the market is restricted. Thus, this work aims at contributing to the debate abaut the reformation o f the electrical energy industry (EEI) in Brazil, discussing, among other features, abaut the present conflict between the industrial reformation and its regulatory process. Its broadest aim is to identify possible sources o f inefficiency resulted from the Brazilian electrical sector. More specifically, the aim o f this work is to identify among the theories o f Contestable Markets, Transsction Costs and Structure-Conduct-Performance the one which provides better interpretation and/or evaluation o f the possible effects, advantages and disadvantages o f the proposal o f structural and regulatory change at the Brazilian EEI. In this context, this work concludes that Transaction Costs Economy is the most appropriate one for such aim, since it has got features which allow for the evolution o f then problem whether regarding the adequacy o f the new governing structure or regarding commercial relations, which is o f core importance for the understanding o f the process not being possible to answer, as a whole, all the questioning inherent to the situation based on the theories o f Contestable Markets and Structure-Conduct-Performance.