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Abstract:
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Este trabalho aborda as falhas da legislação dos registros imobiliários quando do ato do registro de um imóvel e o não cumprimento da legislação pertinente de acordo com a lei no 6.015/73. A partir de um estudo sobre os documentos legais (títulos, mapas, plantas) da UFSC do campus dao Bairro da Trindade, sugere-se a unificação dos títulos, para uma melhor definição dos limites de propriedades sujeitas a regularização. Utiliza-se de métodos e técnicas analógicos para identificação e definição da propriedade. Este trabalho envolve a área da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Bairro da Trindade, com a finalidade de gerar subsídios para a regularização de suas terras. Para análise tem-se como ponto de partida os títulos territoriais e toda documentação cartográfica confiável, obtendo como resultado novos elementos que deverão ser empregados para elaboração de um memorial descritivo que espelha a realidade absoluta do lote. |
