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Title:
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A eficácia como condição de validade da norma jurídica em Kelsen |
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Author:
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Yokohama, Alessandro Otavio
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Abstract:
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Estudo da relação entre validade e eficácia da norma jurídica no pensamento kelseniano. Análise do assunto sob ótica dúplice: a) a eficácia como condição de validade; e b) o conceito de mínimo de eficácia. Compreensão do fenômeno eficácia como condição da validade dentro da teoria estática de Hans Kelsen. |
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Description:
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Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. |
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URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80995
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Date:
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1999 |
