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Abstract:
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Esta dissertação aborda sobre as principais formas acentuadamente descentralizadas de resoluções de conflitos no Direito brasileiro, incluindo os juizados Especiais de Pequenas causas, a arbitragem, a conciliação, a mediação e as práticas coletivas informais representadas pelos movimentos sociais. Adota como marco teórico o pluralismo jurídico de vase comunitário-participativo, que questiona o monopólio do Direito do Estado, a partir da crise de disfuncionabilidade e eficácia do paradígma do monismo jurídico. |
