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Abstract:
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A incidência de acidentes devido ao transporte e manejo impróprio de combustíveis vem atingindo índices preocupantes, decorrendo em contaminações da atmosfera, solos, cursos d'água, lençóis freáticos e orla marítima, além de apresentarem riscos elevados para a ocorrência de incêndios e de explosões. Este trabalho consistiu no desenvolvimento de uma análise das normas e legislações pertinentes ao Gerenciamento Ambiental de Postos de Gasolina, verificando-se as condições e os resultados reais de suas implementações frente aos demais fatores intervenientes, procurando-se propostas para uma otimização gerencial de postos de serviço, sob o aspecto ambiental. Apesar da existência de diversas normas e leis, poucos são os postos de serviço que possuem um Plano Gerencial realmente implementado. Somando-se a isto, constatado o derramamento de combustível, as alternativas de remediação de locais contaminados, destacando-se os casos em que a água subterrânea é atingida, revelam-se onerosas e muitas vezes com eficiência limitada. A incorporação da análise de risco na revisão dos padrões ambientais a serem atingidos surge como uma alternativa para diminuir os impactos decorrentes da limitação tecnológica e dos altos custos de remediação. Após a análise das legislações, selecionou-se o Posto Cidade Jardim localizado na cidade de Florianópolis, nas proximidades do Mangue do Saco Grande para a elaboração de um Estudo de Caso. Neste estabelecimento, a adequação dos equipamentos e procedimentos operacionais de segurança foi verificada, e o ocorrência de um vazamento fictício de combustíveis foi simulada por modelo matemático, possibilitando a elaboração de uma análise de risco de um acidente envolvendo a contaminação com hidrocarbonetos de petróleo em local de grande fragilidade ambiental. As simulações efetuadas com o modelo BIOSCREEN indicaram que os pontos críticos de exposição, materializados pelas valas de drenagem que conduzem as águas pluviais em direção ao Mangue do Saco Grande, deverão ser atingidas em aproximadamente 1 ano após a ocorrência de um acidente, oferecendo tempo hábil para a adoção de medidas de intervenção. Entretanto, o Posto Cidade Jardim não reflete a realidade dos Postos de Serviço no Brasil, cujo cenário real deverá ser retratado após o cadastramento preconizado pela Resolução CONAMA nº 263/2000. Os dados a serem obtidos a partir desta Resolução devem ser adequadamente tratados, dentro de uma perspectiva de análise de risco integrada para que não sirvam apenas como instrumento burocrático de liberação de licenças ambientais, mas que possam realmente ser utilizados como ferramenta para tomada de decisão frente a ocorrência de acidentes. |
