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Title:
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A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça |
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Author:
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Souza, Ionete de Magalhães
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Abstract:
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Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder público. A título exemplificativo, será analisado o direito exercido pelos cidadãos do estado de Minas Gerais. Críticas e possíveis soluções para o exercício de direitos fundamentais são expostas. |
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Description:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. |
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URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79893
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Date:
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2001 |
