As emendas orçamentárias e seu significado político-institucional, na arena legislativa de Santa Catarina: a experiência da década de 90

Abstract

A idéia central deste trabalho é que o processo de construção do orçamento público está vinculado aos diferentes momentos da vida política do Brasil, sendo um espaço de disputa entre os poderes e entre as diferentes esferas de governo. Assim, neste trabalho procuramos identificar a lógica de confecção da peça orçamentária pública, em âmbito estadual, identificando uma dimensão fundamental deste processo qual seja a apresentação de emendas orçamentárias na Assembléia Legislativa no Estado de Santa Catarina, na década de 90, no que diz respeito especificamente à atividade parlamentar. Para tanto, partimos de três pressupostos básicos que nortearam esta pesquisa: