Metodologia de cálculo e análise de revisão extraordionária das tarifas de energia elétrica: um enfoque no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das distribuidoras

Abstract

O objetivo do presente trabalho é o de propor uma metodologia de cálculo e análise, voltada às revisões tarifárias extraordinárias dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica, com vistas na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual. A metodologia da pesquisa adotada compreendeu uma abordagem qualitativa, com análise descritiva de um estudo de caso na área de tarifas em uma empresa distribuidora de energia elétrica. Assim, na primeira etapa da pesquisa fez-se uma incursão teórica sobre a política de formação de preços, os aspectos relativos aos mercados regulados, a história do setor elétrico brasileiro e os modelos de regulação econômica praticados pelo setor. Em relação ao estudo de caso, analisou-se a maneira pela qual eram determinados os níveis tarifários, no modelo de regulação pelo retorno do investimento e no atual price cap. Verificou-se que em ambas as situações o custo do serviço serve de base para o cálculo do nível tarifário e que, portanto, a diferença entre os dois modelos está na garantia ou não de uma remuneração. Também ficou constatado que os reajustes tarifários anuais não mantinham as empresas em equilíbrio econômico-financeiro, pois eram concedidos reajustes para itens de custo sem que houvesse o repasse para os consumidores, de forma extraordinária. A partir dessas observações elaborou-se uma proposta de metodologia de cálculo que identificasse o nível de desequilíbrio econômico-financeiro em relação ao contrato de concessão. A metodologia foi desenvolvida a partir da unificação dos dois modelos de regulação econômica. As considerações finais apontam que referida metodologia identifica o nível de desequilíbrio em relação ao contrato assinado, a possibilidade da unificação dos modelos de regulação bem como, que é possível a sua aplicação nas empresas de distribuição de energia do setor elétrico, pois que a regulação econômica se aplica a todas as concessionárias. Com algumas adaptações, também é possível a aplicação desta proposta nas revisões tarifárias periódicas, que ocorrerão futuramente.