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Abstract:
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O presente estudo pretende demonstrar que a desobediência civil e os novos movimentos sociais se consubstanciam em mecanismos alternativos de exercício da cidadania no contexto de crise das instituições jurídico-políticas da modernidade, capazes de radicalizar a democracia com a criação de espaços não-institucionais de participação popular e de resistência à injustiça da lei e das medidas governamentais. Para tanto, a pesquisa bibliográfica resgata a natureza histórica e os fundamentos da desobediência civil com o objetivo de demonstrar que a resistência à opressão é uma constante na história da humanidade, bem como destacar a existência de elementos específicos que diferenciam a desobediência civil de outras formas de resistência. O estudo percorre as justificativas correntemente apresentadas para legitimar a desobediência à lei, sugerindo que o problema da desobediência civil só é pertinente quando transcendido o paradigma positivista e admitido que as justificativas do Estado ultrapassam a fronteira de seu ordenamento jurídico e reconhecem os princípios morais, éticos e políticos como imprescindíveis a sua legitimidade. O momento seguinte expõe os novos movimentos sociais como sujeitos coletivos que potencializam uma nova dinâmica política capaz de criar espaços de participação popular fora do ambiente institucional e de estabelecer novos padrões de juridicidade, apresentando-se como alternativa para a crise de representatividade e como mecanismo de atualização das demandas sociais junto ao Estado. O estudo preocupa-se em esclarecer que a cultura intervencionista e paternalista do Estado brasileiro fez aparecer, no final dos anos 70, movimentos sociais como organizações direcionadas para inventar espaços de debate e contrapor-se as autoritarismo do regime militar em busca de melhores condições de vida. Por fim, o trabalho destaca a desobediência civil como um instrumento alternativo à disposição dos movimentos sociais para denunciar a crise de legitimidade que assola as instituições modernas e para provocar o debate público necessário para reformulação de políticas e leis consideradas injustas. Nessa linha, as ocupações de terra realizadas pelo MST, principal movimento social brasileiro da atualidade, são analisadas como manifestações de desobediência civil que pretendem a reformulação da política agrária. A pesquisa permite concluir que a desobediência civil e os movimentos sociais são categorias importantes para construir relações democráticas imprescindíveis para regeneração e reafirmação do Estado democrático de direito. |
