A teoria da imputação objetiva na construção de um direito penal democrático e garantidor

Abstract

Esta dissertação compara doutrinariamente a teoria causal, a teoria finalista da ação, ambas consagradas pela Dogmática Tradicional no estudo da teoria do crime, e a teoria da imputação objetiva, a qual, mais recentemente advinda da doutrina estrangeira, vem sendo introduzida no Brasil, comparação essa com vistas a verificar qual das três teorias conduz à discriminalização de condutas menos graves, à constitucionalização do Direito Penal e ao direito punitivo mínimo, outorgando maior segurança ao jurisdicionado.