Multilateralismo e regionalismo

Abstract

O objeto desta dissertação centra-se na análise do conceito de soberania, particularmente do Estado brasileiro, face às relações internacionais coetâneas, focalizando as experiências de cooperação econômica mais importantes para o Brasil atualmente, quais sejam, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), respectivamente representantes do regionalismo e do multilateralismo nas relações internacionais. A abordagem do tema começa pela formulação teórica mais conhecida do conceito de soberania, na qual era pensada como qualidade do poder civil em sua relação com as demais forças existentes dentro dos Estados, passando depois à verificação do modo pelo qual este conceito é transportado para fora do Estado, relacionando o poder estatal com os demais poderes existentes na ordem internacional. São descritos em seguida os dois fenômenos de cooperação escolhidos, que representam simbolicamente a intensificação da interdependência entre os Estados, fato que põe em questão o poder estatal, por restringir sua esfera de ação unilateral. São precisamente estas limitações ao poder estatal que se pretendeu verificar, perquirindo se foram elas suficientes para provocar alterações no conceito de soberania.