Aspectos sócio-jurídico-ambientais da poluição por resíduos sólidos urbanos :

Abstract

Análise crítica sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos inseridos no contexto de um crise civilizatória pela qual passamos no momento atual. Descrição das etapas que envolvem o gerenciamento integrado dos resíduos, enfatizando a legislação referente ao assunto, bem como as diretrizes contidas em uma futura política nacional de resíduos sólidos. Diagnóstico do tratamento e disposição final dos resíduos em alguns municípios catarinenses. Estudo dos instrumentos legais de proteção ambiental e da responsabilidade civil do Estado pelo dano ao meio ambiente.