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Abstract:
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O contexto político-normativo brasileiro concernente à representação político-partidária é o objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite diagnosticar as deficiências teóricas e legais em que foram concebidos os Partidos Políticos desde o Império até o texto consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, a experiência partidária brasileira é examinada em sua dimensão jurídico-política, privilegiando a evolução constitucional e o regime jurídico dos Partidos Políticos nos limites do ordenamento brasileiro, tendo como pano de fundo a história política do país. Com isso, pretende-se investigar as causas da fragilidade dos Partidos Políticos no Brasil e suas conseqüências para todo o sistema político. A partir do paradigma referencial do Estado de Partidos, avalia-se a crise de representatividade dos Partidos Políticos no Brasil como parte de uma crise maior, do próprio modelo de representação política adotado. |
