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Abstract:
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Estudo sobre as características das instituições e dos profissionais da educação infantil do município de Joaçaba, após a promulgação da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de 1996. METODOLOGIA: Pesquisa em 100% das instituições de educação infantil do perímetro urbano da cidade de Joaçaba, objetivando uma análise comparativa entre o período anterior e posterior a promulgação das últimas leis sobre a educação. CONTEÚDO: Após a promulgação da constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da nova LDB, há um novo delineamento para a educação infantil brasileira. Antes destas leis o atendimento às crianças menores de sete anos era considerado um direito da mãe trabalhadora. As novas leis declaram a criança como cidadã com direito a uma educação em instituições públicas e coletivas. O atendimento nas instituições deve contemplar o cuidado e a educação, trabalhados de forma indissociável. O objetivo deste trabalho foi justamente o de fazer um estudo sobre as características das instituições e dos profissionais da educação infantil do município de Joaçaba, após a promulgação dessas leis. Com essa intenção aplicou-se dois questionários: 1) O perfil das instituições; 2) O perfil dos profissionais. Também objetivou-se conhecer qual foi o impacto causado pelo Fundef à educação infantil mantida pelo poder público municipal de Joaçaba. Este conhecimento foi enriquecido com entrevistas semi estruturadas realizadas com profissionais da secretaria da educação. As características encontradas em Joaçaba são comentadas e relacionadas ao novo delineamento dado a educação infantil após a promulgação dessas leis. CONCLUSÃO: O conhecimento básico sobre a realidade das instituições de educação infantil do município de Joaçaba tornou possível descobrir quais são as questões que, prioritariamente, precisam ser repensadas, modificadas e criadas. Esse conhecimento abre espaço para promover discussões e definições de estratégias para, conseqüentemente, reverter o atual congelamento dado à educação infantil, tentando encontrar o elo de ligação entre as leis e a sua aplicabilidade. É preciso protestar, denunciar e lutar por resultados, pois pode-se comprovar que a legislação não garante a concretização dos grandes objetivos educacionais. A legislação é necessária e deve ser utilizada como um instrumento favorável na luta pela educação pública ideal. |
