O licenciamento ambiental como instrumento da politica nacional do meio ambiente

Abstract

Análise do Licenciamento Ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Aborda a condução deste processo em alguns estados brasileiros, sendo dada ênfase ao Estado de Santa Catarina. Apresenta como estudo de caso a condução do Licenciamento Ambiental de atividades industriais no município de Joinville, SC. Efetua reflexões sobre o efetivo papel do Licenciarnento Ambiental na gestão de Recursos Hídricos. Proposição de sugestões visando otimizar o processo de licencianento ambiental quando da municipalização do mesmo.