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Title:
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O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 / |
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Author:
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Medeiros, Osmar Fernando de
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Abstract:
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O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material. A idéia é fazer uma abordagem do processo penal á luz da Constituição e dos princípios Constitucionais aplicáveis àquele ramo do direito. |
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Description:
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Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. |
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URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77350
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Date:
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1998 |
