O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal

Abstract

Identifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos antecedentes e da reincidência criminal exercem influência nos processos de criminalização primária e secundária, bem como os fundamentos teóricos dessa influência, descrevendo, à luz do paradigma da reação social, como tais institutos se constituem em estigmas do desviado.