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Abstract:
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A presente pesquisa discutiu a questão da ocupação irregular de terras de marinha, as dificuldades para definir a linha da preamar média do ano de 1831, o uso de técnicas de sensoriamento remoto para o delineamento do limite de terras de marinha, o seu monitoriamento e a importância do cadastro técnico multifinalitário com base para a análise do problema. A área de estudo foi a praia dos Ingleses em Florianópolis, Santa Catarina e, utilizou-se como exemplos algumas praias do litoral brasileiro. Que possuem material cartográfico com o respectivo delineamento dos terrenos de marinha, uma vez que são pouquíssimas praias que possuem esse trabalho. Como suporte básico utilizou-se o material cartográfico e fotogramétrico, além de relatórios encontrados para cada área, onde foi feita uma avaliação dos produtos cartográficos disponíveis. Fez-se também a interpretação das imagens aéreas convencionais e orbitais disponíveis para a área de estudo. Como conclusões, além da dificuldade para se cumprir a legislação vigente para o delineamento das áreas de marinha, é realmente muito grave a situação quanto ao alto índice de ocupação predial nestas áreas, segundo a lei são de preservação permanente. |
