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Abstract:
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O presente artigo tem o objetivo de apresentar as práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para transparência de suas contas públicas a partir do uso da Internet, como instrumento de publicidade. Este artigo é baseado na repetição de uma pesquisa realizada em outubro de 2004, permitindo que seja percebida a evolução ocorrida no intervalo de tempo, com base na comparação entre dois momentos de observação. A transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. O uso da Internet para divulgação das contas públicas ganhou destaque a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.755/98. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela UFSC para publicidade de suas contas públicas. A partir da identificação de limitações e de qualidades das práticas dos órgãos da UFSC na divulgação das contas públicas, foi possível apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet. |
