A implantação das políticas públicas de saúde em aids no município de Florianópolis-SC: um estudo do período de 1986 a 2010

Abstract

Trata-se de um estudo qualitativo com perspectiva sócio-histórica, que teve como objetivo geral compreender como se desenvolveram as políticas públicas relativas a aids no período de 1986 a 2010, no município de Florianópolis, tendo como referêncial teórico os princípios e diretrizes do SUS. Utilizamos a perspectiva da Nova História, que se propõe a abordar os problemas sociais a analisá-los a partir de diferentes referenciais, contando com todas as fontes que possam contribuir para a compreensão do fenômeno estudado. O contexto do estudo foi a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. A coleta de dados se deu por fontes documentais primárias, secundárias e entrevistas. Para realização das entrevistas, utilizamos a técnica da História Oral Temática. Foram entrevistados 17 profissionais de saúde que atuaram ou atuam direta ou indiretamente no Programa Municipal DST/Aids do município no período de 1986 a 2010. Dentre estes profissionais havia sete enfermeiras, seis médicos, duas assistentes sociais e duas psicólogas. Para análise dos dados coletados, utilizamos o método de análise de conteúdo de Bardin. Foram observados todos os princípios éticos em todas as etapas do estudo. Os resultados estão apresentados em quatro manuscritos: O primeiro, intitulado "O surgimento da Aids e as primeiras respostas voltadas à epidemia no município de Florianópolis: um estudo do período de 1986 a 1993", descrevemos o contexto em que surgiram as primeiras ações em resposta à epidemia da aids em Florianópolis; O segundo, intitulado "A política de redução de danos em Florianópolis como estratégia de prevenção ao HIV/Aids: da sua implantação aos seus desdobramentos (1993-2007)" apresentamos como o Projeto de Redução de Danos, criado junto e a partir do Programa Municipal DST/Aids de Florianópolis, evoluiu como estratégia de prevenção do HIV/Aids entre os usuários de drogas injetáveis; o terceiro, intitulado "A implantação do Programa Municipal DST/Aids em Florianópolis" analisamos como se consolidou o Programa Municipal DST/Aids de Florianópolis a partir do financiamento das ações pelo Banco Mundial, destacando as ações realizadas no âmbito da vigilância epidemiológica, diagnóstico, prevenção e assistência. O quarto, intitulado "A reorganização da Política Municipal em DST/Aids em Florianópolis e as repercussões nos âmbitos administrativo e assistencial", analisamos como o processo de descentralização das ações em DST/Aids se deu no município de Florianópolis no decorrer dos anos 2006-2010, bem como suas repercussões no nível assistencial e administrativo. A partir destes resultados, confirmamos a tese que a atenção integral à saúde das pessoas que vivem com HIV/Aids, às populações vulneráveis e à população geral exige integração de ações entre a macropolítica do SUS, a política setorial em DST/Aids e a política municipal de saúde. Isto implica no comprometimento, manutenção e integração destas três instâncias, dividindo as responsabilidades e somando esforços no combate a epidemia. Requer o investimento efetivo na atenção primária, no que diz respeito a formação continuada para a incorporação das ações de cunho preventivo e assistencial, a adoção de novas tecnologias de cuidado, o investimento na política de recursos humanos e a manutenção de uma política municipal que possa conduzir todo este processo, mantendo uma vigilância contínua sobre a epidemia.

This is a qualitative study with a socio-historical perspective, aimed at understanding how the public policies on AIDS were developed during the period of 1986 to 2010, in Florianópolis, taking as a theoretical referential, the principles and guidelines of SUS (Health System of Brazil). We used the perspective of New Historicism, which aims to address social problems by analyzing them from different angles, along with all sources that may contribute in understanding the phenomenon. The context of the study was the Municipal Health Secretariat of Florianópolis. Data collection took place by primary and secondary source documents and interviews. For the interviews, we used the thematic oral history technique. We interviewed 17 health professionals who have acted or act directly or indirectly in the Program Municipal STD/AIDS, in the city over the period of 1986 to 2010. Among these professionals, seven were nurses, six were doctors, two were social workers and two were psychologists. For data analysis, we used Bardin#s content analysis method and observed all ethical principles in all phases of the study. The results were presented in four manuscripts. The first, entitled "The emergence of AIDS and the first responses to the epidemic facing the city of Florianópolis: a study of the period of 1986 to 1993", describes the context in which the first actions in response to the AIDS epidemic in Florianópolis emerged. The second, entitled "The policy of harm reduction in Florianópolis as a strategy to prevent HIV/AIDS: from deployment to execution (1993-2007)", presents the Harm Reduction Project, which was created by the Municipal government with regards to the STD/AIDS in Florianópolis and has evolved as a strategy for the prevention of HIV/AIDS amongst injecting drug users. The third, entitled "The implementation of the Municipal Program STD/AIDS in Florianópolis", looks at what was consolidated by the Municipal Program on STD/AIDS in Florianópolis from the financing actions carried out by the World Bank and highlights the actions taken under surveillance, diagnosis, prevention and care. The fourth, entitled "The reorganization of the Municipal Policy of STD/AIDS in Florianópolis and the implications for the administrative and care sectors", analyzes how the process of the decentralization of STD/AIDS took place in Florianópolis during the period of 2006 to 2010 and its repercussions on the level of care and administration. From these results, we confirm on the thesis that comprehensive health care for people living with HIV/AIDS in vulnerable populations and the general population requires the integration of efforts between the macro policy of SUS, the sectorial policy on STD/AIDS and the municipal policy health. It is dependent on the commitment, maintenance and integration of these three instances, dividing responsibilities and joining efforts to combat the epidemic. It requires effective investment in primary care, with regard to continuing education for the incorporation of preventive actions and welfare, the adoption of new care technologies, the investment in human resource policies and the maintenance of a municipal policy that can lead throughout this process and maintain a constant surveillance of the epidemic.